A TRAJETÓRIA DO GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL (1999-2010) COMO TRADUÇÃO DA IDEIA DE DEMOCRACIA DELEGATIVA

Resumo

A trajetória do governo eletrônico brasileiro aponta não só mudanças na concepção de cidadania durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999- 2002) e os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), mas também da importância da Política Nacional de Informática (PNI) como documento público que norteia o desenvolvimento da informática brasileira e seu reflexo nos órgãos estatais. O marco regulatório do governo eletrônico como instrumento de promoção da cidadania não se traduz nas ações efetivas implantadas nos portais, indicando um sentido de cidadania mais na direção do ‘cidadão-consumidor’, caracterização mais próxima de uma democracia delegativa, em detrimento de uma democracia deliberativa. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo para o desenvolvimento da ideia de governo eletrônico e de seu desenvolvimento no Brasil, bem como para a caracterização da Política Nacional de Informática brasileira e de seus marcos regulatórios durante os governos supracitados e, ainda, sobre democracia delegativa e democracia deliberativa. Utilizado o método comparativo para, a partir de critérios levantados na literatura sobre governo eletrônico e os tipos de democracia supracitados, observar-se como os serviços desenvolvidos por órgãos públicos federais refletem concepções diversas de cidadania e de democracia. Conclui-se que a baixa interação entre o governo e o cidadão indica um enfraquecimento da política como território de relacionamento entre Estado e sociedade.