Embates entre soberania e dependência: o caso do Fluxo de Dados Transfronteiras através da CAPRE (1978-1980)

Resumo

A proposta deste artigo é analisar a tentativa de regulação do Fluxo de Dados Transfronteiras (FDT) aplicada pelo governo brasileiro no final dos anos 1970, através da Comissão de Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico (CAPRE). O FDT era um reflexo do processo de informatização que a sociedade experimentava, com o desenvolvimento de redes de telecomunica- ções e de bancos de dados que processavam informações de diferentes origens e propósitos, como operações bancárias e reservas de passagens aéreas até dados considerados estratégicos de cada país. Vistos como inevitáveis, como apontado pelo relatório Nora-Minc (1978), a circulação dessas informações através de FDT envolveu forte preocupação entre países que buscavam incentivar políticas de informática nacionalistas em prol do desenvolvimento tecnológico autócto- ne. No caso brasileiro, os pareceres e decisões da CAPRE em relação aos pedi- dos de companhias para estabelecerem FDT relevam os esforços iniciais em preservar os interesses dos cidadãos e do país, tendo em vista que as autoriza- ções possibilitavam o armazenamento e processamento de dados considerados sensíveis no exterior, de difícil controle posterior. Desta forma, observar as primeiras experiências da CAPRE sobre o tema permite perceber que preocupa- ções orientavam os especialistas e como contribuíram para pensar uma autono- mia do país frente essa questão. 1 Introdução A Comissão de Coordenação das Atividades de Processamento Eletrônico (CA- PRE) notabilizou-se por ser o primeiro órgão de Estado no Brasil a instituir uma polí- tica de Informática. Através da atuação dos nacionalistas tecnológicos [1, 2, 3, 4, 5], a CAPRE instituiu controles visando racionalizar o uso de sistemas computacionais e promoveu ações que deram visibilidade às competências tecnológicas computacionais autóctones, como a promoção de seminários públicos e de publicações especializadas (Boletim Informativo da CAPRE e livros especializados para área). A partir de